Abolicionismo penal: olhares negros

Ementa do Curso

Este curso pretende integrar a disputa política em torno da crítica ao sistema de justiça criminal, reforçando o caráter estruturante do racismo e de sua reprodução a partir das hierarquias raciais. Para compreender como essas dinâmicas reproduzem relações de dominação e opressão, discutiremos questões que se integram ao modus operandi do sistema punitivo a partir de uma perspectiva abolicionista penal. Com todos os oito encontros conduzidos por pesquisadoras negras, o conteúdo foi produzido a partir da influência direta de perspectivas decoloniais e teoria feminista negra como base epistemológica.

Adriana Chaves é artista interdisciplinar e pesquisadora em relações étnico-raciais. Atualmente, é bacharelanda em Humanidades na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira – UNILAB.

Andreza Delgado é conhecida por seu trabalho como produtora cultural e cofundadora da PerifaCon, PerifaGamer e da Copa das Favelas, iniciativas que buscam democratizar a cultura geek/nerd. Possui um canal no youtube e é colunista no UOL. Enquanto estudante de Direito na Universidade de São Paulo (USP), pesquisou sobre populismo penal midiático, além de ter integrado a campanha 30 Dias por Rafael Braga.

Erin Fernandes Bueno é graduando em Antropologia na Universidade de Brasília (UnB) e militante da Frente Distrital pelo Desencarceramento.

Gabrielle Simões Lima Vitena é mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Luciano  Pinheiro é graduando em Direito. Membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA (GPCrim-UEFS/BA). Pesquisador na área de Criminologia e Relações Raciais. Pesquisa com familiares de vítimas da letalidade policial.

Renata Cruz é graduanda em Direito pela Estácio de Sergipe. Membra do Grupo de Pesquisa  Direitos Humanos e Democracia na mesma instituição. Pesquisa cárcere e relações raciais.

Vítor de Souza Costa é mestre em Relações Internacionais. Pesquisador do Grupo de Pesquisa GLOPOLI – Globalização da Política (UFBA). Foi Pesquisador Associado da Universidade Andina Simón Bolívar – Sede Equador (2019).

Joyce Bueno é advogada e mestranda em Criminologia, Estudos Étnicos-Raciais e De Gênero (PPGD/UnB).

Aula 1 –  Marginalização e Genocídio: Um olhar sobre a Formação dos Sistemas Penais Brasileiros, com Prof. Adriana Chaves

Compreender aspectos da margilalização sociocultural do sujeito negro brasileiro e as politicas de genocidio como fundamento dos sistemas penais brasileiros:

a) Analisar as contribuições de Abdias do Nascimento na obra “O Quilombismo” acerca das condições socioculturais da população negra nos anos que antecedem a abolição e o pós abolição.

b) Analisar, na obra “Corpo Negro Caido no Chão” de Ana Luiza Pinheiro Flauzina, a formação dos sistemas penais brasileiros nos respectivos períodos históricos: Sistema Penal Colonial- Mercantilista; Sistema Penal Imperial-Escravista; Sistema Penal Republicano-Positivista, para identificar o racismo como base que irá fundamentar o caráter genocida dos sistemas penais Latino

c) Analisar a Política Oficial de Branqueamento e a Democracia racial na ideologia política brasileira.

Bibliografia

NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo: documentos de uma Militância Pan Africanista/ Abdias Nascimento; com prefácio de Kabenguele Munanga; e texto de Elisa Larkin Nascimento e Valdecir Nascimento.— 3.ed.rev. – – São Paulo: Editora Perspectiva; Rio de Janeiro : Ipeafro, 2019.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

Aula 2 – Racismo e seletividade penal: um olhar sobre a realidade das unidades prisionais, com Prof. Gabrielle Vitena

Compreender aspectos observáveis do racismo punitivo e da seletividade penal nas unidades prisionais.
Analisar o conceito de racismo enquanto categoria central do aprisionamento;
Analisar o conceito de seletividade penal e sujeição criminal;
Analisar a pesquisa “Atrás das grades: uma análise sociodemográfica dos internos a partir dos dados presentes prontuários arquivados do Presídio de Salvador (2017-2018)”;
Analisar a pesquisa descrita no texto “Rés negras, juízes brancos: Uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana” de autoria da Dina Alves.

Bibliografia

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria” bandido”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 79, p. 15-38, 2010.

ALVES, Dina. Rés negras, juízes brancos: Uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, p. 97-120, 2017.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006.

Aula 3 – Sistema prisional: criminalização de corpos negros femininos, com Prof. Renata Cruz

Demonstrar a partir da ótica da sentença de tripla dimensão, utilizando o marcador ‘Raça’ que através da guerra às drogas, o sistema penal encarcera de maneira esmagadora um contingente de mulheres em sua maioria negras, que são institucionalizada para serem corrigidas e por consequência são mais penalizadas que os homens.

Analisar os marcadores raciais do cárcere feminino no Brasil.
Demonstrar que mulheres negras são mais penalizadas que homens e mulheres brancas em relação ao crime de tráfico de drogas.
Demonstrar que o sistema de justiça criminal se apropria de julgamentos morais para condenar mulheres.

Bibliografia

ALVES, Dina. Rés negras, juízes brancos: Uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. CS, n. 21, p. 97-120, 2017.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Editora Bertrand Brasil, 2018.

GIACOMELLO, Corina. Mujeres, delitos de drogas y sistemas penitenciarios en América Latina. International Drug Policy Consortium, 2013.

Aula 4 – Antiextrativismo como estratégia abolicionista, com Prof. Vítor Costa

Apontar a conexão entre desenvolvimento extrativista, criminalização e vitimização:
Apresentação da ideia da criminologia de cabeça para baixo, como proposto por Ana Flauzina. Vinculação da proposta abolicionista de pensar o funcionamento do Direito Penal através da dimensão do dano e da reparação às vítimas;
Breve apresentação do conceito de extrativismo e do paradigma estrutural de impunidade das corporações transnacionais extrativistas (foco na re-regulação neoliberal do Direito e privatização dos sistemas de justiça, a partir do Caso Chevron no Equador);
Criminalização e vitimização a partir de experiências na América Latina: Projeto Llurimagua (mineração), no Equador e Belo Monte, no Brasil.

Bibliografia:

COSTA, Vítor de Souza. As bases políticas da impunidade empresarial no capitalismo global: o Caso Chevron no Equador. 2020. 174f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020. Subtópico 3.2 e Cap. 4.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Cap. 1.

Aula 5 – “Mas… e os estupradores?”, com Profs. Erin Fernandes e Andreza Delgado

Demonstrar que o sistema penal não oferece uma solução para as violências atravessadas pelas diferentes opressões, especialmente a violência sexual, mas sim representa uma continuidade do problema.
Debater sobre a necessidade de se pensar (e conhecer quem já está pensando) em formas libertárias/abolicionistas de lidar com essa questão.

Bibliografia:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimação feminina. In: Sequência: Estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 33, n. 17, p. 87-114, jul. 1996. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4818404>.

INCITE! WOMEN OF COLOR AGAINST VIOLENCE. Documento de Trabalho de Responsabilidade Comunitária (Princípios, Preocupações, Estratégias, Modelos). Disponível em: <https://we.riseup.net/radfem/%E2%80%9Cdocumento-de-trabalho-de-responsabilidade-comun>.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Lei Maria da Penha: entre os anseios da resistência e as posturas da militância. In: FLAUZINA, Ana; FREITAS, Felipe; VIEIRA, Hector; PIRES, Thula. Discursos negros: legislação penal, política criminal e racismo. Brasília: Brado Negro, 2015. p. 115-144.

Aula 6 – Intersecções: cárcere, gênero e raça por um olhar abolicionista, com Prof. Joyce Bueno

Mobilizar os conceitos de cárcere, gênero e raça para apontar suas possíveis conexões;
Analisar sob uma perspectiva abolicionista quais são as possibilidades de superação do cárcere como um sistema de dominação e violências;
O feminismo enquanto campo de luta e disputa em torno das pautas abolicionistas.

Bibliografia:

AMADO, Jorge. Tereza Batista Cansada de Guerra. São Paulo, Martins, 1972.

BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte-MG: Letramento: Justificando, 2018.

COLLINS, Patricia Hill. Pensamento Feminista Negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. Tradução Jamille Pinheiro Dias. 1ª edição. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019. 495 p.

DAVIS, Angela. Mulher, raça e classe. Boitempo: São Paulo, 2016.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução: Marina Vargas – Primeira edição. Rio de Janeiro: Difel, 2018.

MBEMBE, Achile. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Traduzido por Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018.

SAFFIOTI, Heleieth. A Mulher na Sociedade de Classe: Mito e Realidade. Petrópolis: Vozes, 1976.

Aula 07 – Familiares-vítimas da letalidade policial aproximações e tensões abolicionistas, com Prof. Luciano Pinheiro

Compreender como familiares-vítimas está localizado no debate sobre vitimização proposto pela criminologia e pelos abolicionismos:
Compreender o lugar das vítimas da criminologia e nos abolicionismos;
Compreender como o racismo interdita o reconhecimento de algumas modalidade de vítimas.
Identificar as demandas de familiares-vítimas ao sistema de justiça (criminal);
Identificar as divergências que familiares-vítimas tem colocado para as criminologias e para os abolicionismos.

Bibliografia:

PRANDO, Camilla Cardoso de Melo. Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo da esfera pública?. Revista Direito e Práxis , [s. l.], 1 jan. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43230.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006

PINHEIRO, Luciano Santana.“A gente formiga e eles elefantes”: o direito a      partir das narrativas de familiares-vítimas da letalidade policial em feira de santana- ba.TCC. Bacharel em Direito. Feira de Santana. 2020

SANTOS, Shana Marques Prado et al. (Orgs). Reparação como política: reflexões sobre as respostas à violência de Estado no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 2018.